A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou no fim da tarde desta quarta-feira (17) o relatório de acompanhamento fiscal do mês de novembro, confirmando o cenário pessimista apontado pelo próprio órgão em outubro, de que a economia brasileira teria pouco crescimento ao longo do mês. O principal fator da inflação chegar a 10,67% no último ano, segundo o relatório, foi o aumento de 3,1% no preço da gasolina, que chegou a uma variação de 42,72% em comparação com o mesmo mês do ano passado.
A Dívida Pública, de acordo com o órgão, fechou o mês de setembro muito próxima do estimado pela IFI para o ano de 2021: 83,0%, apenas 0,3 ponto percentual atrás da expectativa da instituição. No acumulado até o nono mês do ano, a dívida caiu cerca de 5,9 ponto percentual do PIB, influenciada "pelo aumento do PIB nominal, pelos resgates líquidos de dívida, pela incorporação de juros nominais e pela depreciação da taxa de câmbio", apontou o relatório. O IFI é ligado ao Senado e realiza estudos técnicos para fomentar as discussões da Casa sobre assuntos econômicos.
As taxas de emissão de títulos públicos, de acordo com o estudo, "estão subindo desde junho, indicando maior aversão a risco dos agentes". Com o aumento da taxa Selic definida pelo Copom (Comitê de Política Monetária), alcançou o patamar de 7,75% e deve aumentar ainda mais nos próximos meses. Em maio, a taxa estava em 2%.
RECURSOS DA 'PEC DOS PRECATÓRIOS' COMPROMETIDOS
Mesmo com o espaço aberto pela PEC 23/2021, conhecida por PEC dos Precatórios - aprovada em segundo turno na Câmara e em discussão no Senado -, o IFI estimou que o orçamento do governo já está comprometido para bancar além do programa Auxílio Brasil, outros programas sociais, como o Auxílio Gás e o Auxílio Diesel para caminhoneiros.
A emenda propõe recalcular o teto de gastos utilizando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até dezembro do ano anterior, em vez dos 12 meses até junho atualmente empregado pela regra. Essa mudança abriria um espaço de R$ 47,6 bilhões no orçamento. Outros R$ 45,4 bilhões seriam abertos com a criação de um "subteto de gastos" para 2022. Dos cerca de R$ 89,1 bilhões devidos em precatórios, o governo pretende pagar cerca de R$ 43,7 bilhões ainda em 2022, porém prorrogando o prazo de pagamento das dívidas em até 240 vezes.
O relatório conclui que "caso a dívida com precatórios permaneça mais alta que o pagamento no exercício, a criação do subteto pode aumentar o passivo da União ao longo do tempo".
