O Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) deve repassar mais de R$ 722 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados nesta semana. Conforme informações da Veja, o recurso é suplementar ao orçamento das unidades da federação para o segmento.

Os valores serão destinados para investimentos principalmente em equipamentos, tecnologia, capacitações, valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais.

No início de outubro, o Bahia Notícias mostrou que a pasta chefiada por Anderson Torres ainda não repassou R$ 34 milhões de verbas para a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) referentes ao ano de 2021 (veja aqui).

A maior parte desse valor se refere ao FNSP. Em nota enviada ao BN, o MJSP informou que ainda faltam repassar R$ 28.363.712,16 à Bahia, mas garantiu que a transferência será feita até o final do prazo, que vence em 31 de dezembro.

Além disso, o governo federal ainda deve a quantia de R$ 5.690.502,18 referente ao convênio de número 891327/2019, firmado entre os órgãos. Ainda de acordo com o ministério, os valores são repassados conforme o andamento da execução de cada um deles.

Até o momento, o governo Bolsonaro já havia repassado 1,5 bilhão de reais — e o valor total vai superar os 2,2 bilhões de reais com o novo repasse. Quando receberem os recursos do FNSP, na modalidade fundo a fundo, os Estados terão 30 dias para apresentar seus planos de aplicação.