As rusgas políticas entre o governador da Bahia Rui Costa (PT) e a bancada baiana na Câmara dos Deputados ainda repercutem após a votação da PEC dos Precatórios, que ocorreu na última terça-feira (9). Rui fez campanha contra o texto, pautado no argumento de que a PEC se trataria de um calote aos credores do governo e principalmente aos professores e membros do Fundeb, e chegou a acusar os deputados do PSD e do PP - tidos como aliados do governador - na semana passada de "traíras" (leia aqui) por se posissionaram favoráveis à emenda.
Após a decisão em segundo turno (leia mais aqui), Rui optou por não se posicionar em relação à nova suposta traição de seus apoiadores no plenário (relembre aqui). "Eu prefiro não comentar esse assunto e reafirmar que continuarei defendendo a Bahia e os baianos em qualquer situação", salientou Rui durante conversa com a imprensa na tarde desta quarta-feira (10), um dia após a ressaca pela derrota no plenário da Câmara.
Ao todo, oito dos 10 deputados das siglas que compunham a base aliada do governador baiano mantiveram-se a favor da proposta durante o plenário de terça, que despachou a PEC para o Senado (confira como votou cada deputado baiano). Antonio Brito, Charles Fernandes, José Nunes, Otto Filho, e Sérgio Brito, todos do PSD, além de Cacá Leão, Claudio Cajado e Mário Negromonte Jr., do PP, disseram "sim" à emenda. Apenas Paulo Magalhães (PSD) votou contra. Ainda, a única abstenção dentre os 496 deputados presentes na sessão ficou nas mãos de Ronaldo Carletto (PP), que não se pronunciou sobre a PEC.
Sem referências diretas às falas de Rui, os deputados Cacá Leão e Charles Fernandes usaram as redes para comemorar a aprovação da proposta. "O que as pessoas pobres, que precisam de ajuda, querem, é receber o apoio financeiro, emergencial neste momento tão difícil... temos que garantir a comida na mesa dos mais necessitados", salientou Cacá assim que realizou seu voto no plenário.
No dia seguinte, foi a vez de Charles Fernandes publicar um tuíte em espécie de justificativa da própria posição. "Mais uma vitória com apoio do nosso mandato. Temos compromisso com a educação e professores", publicou em referência ao PL Nº10.880/18, projeto que assegurará os pagamentos dos precatórios e recursos do Fundeb aos profissionais da categoria.
Apesar de não ter acompanhado a indicação de Rui e votado a favor do texto, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) manteve o mesmo discurso do governador e não posicionou diante da situação. "Pra mim esse assunto já está encerrado. A PEC vai seguir para o Senado e quem poderá falar em nome do posicionamento até mesmo do partido em relação à PEC é o próprio senador Otto", contou ao Bahia Notícias.
A PEC nº 23/2021, ou PEC dos Precatórios, sugere a viabilização de parcelamentos das dívidas reconhecidas pelo governo e com pagamento determinado pelo judiciário em última instância. O texto, de relatoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também trata de remanejar recursos do orçamento que estariam dedicados ao pagamento integral destes precatórios, para custear o novo programa de transferência de renda do governo, o Auxílio Brasil. O governo fala em liberar mais de R$ 90 bilhões dentro do orçamento, enquanto que a oposição argumenta que o montante seria usado para custear as chamadas emendas de relator, ou orçamento secreto.
O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde deverá ser acolhida por um novo relator e continuar sua tramitação dentro da Casa, onde também precisa de aprovação em dois turnos por 3/5 dos senadores antes de ser promulgada. Caso haja qualquer alteração no texto, ela ainda deve retornar para o plenário da Câmara dos Deputados.
