O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-BA), José Aras, apresentou pedido para que  presidentes dos órgãos julgadores reservem datas mensais para realização de sessões virtuais. O pedido foi feito ao desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, presidente da comissão permanente de reforma judiciária.

"Os presidentes dos órgãos julgadores deverão reservar data mensal para realização de sessão a ser realizada na seara virtual, obedecendo as normas estipuladas no presente regimento quanto a organização da sessão. Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça a regulamentação técnica e operacional acerca da realização das sessões realizadas na seara virtual, e modo a garantir o amplo acesso aos Magistrados, Representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e Advogados", apontou em pedido. 

O desembargador José Aras apontou que a medida ocorre "em decorrência da pandemia". "Uma das soluções apresentadas pelo Poder Judiciário para atender suas demandas foi a realização de audiências e sessões de julgamento em ambiente virtual, possibilitando a participação de advogados, os quais, muitas vezes distantes das sedes dos Juízos, tinham enormes dificuldades em acompanhar tais atos", revelou.

"Visando, portanto, contribuir com a prestação jurisdicional, apresentamos junto à Comissão de Reforma proposta de Emenda ao Regimento Interno do TJ-BA, a fim de que seja assegurada a manutenção de sessões virtuais, como opção para a participação de advogados e advogadas do interior da Bahia ou de outros Estados, minimizando, destarte, transtornos e custos com viagens para os profissionais da Advocacia", acrescentou o magistrado.