Postado por: Bruno

Juíza Eleitoral proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em Itaberaba no dia 02 de outubro

O Juízo da 42ª Zona Eleitoral vem informar que conforme a Portaria 12/2016, de 28 de setembro de 2016, está proibida a comercialização, distribuição e uso de bebidas alcoólicas no território da 42ª Zona Eleitoral a partir da 00:00 h do dia 02 de outubro de 2016 até as 19:00 do dia 02 de outubro de 2016, em bares, restaurantes, lanchonetes, barracas, supermercados, lojas afins, ruas, avenidas, em decorrência  da realização das Eleições Municipais 2016, visando prevenir o distúrbio público e assegurar a tranquilidade no dia da votação.

O descumprimento dessa determinação autoriza a polícia a fechar os estabelecimentos comerciais, bem como sujeita o usuário a responder por crime eleitoral, podendo ser preso em flagrante, pelo delito previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.

O Código Eleitoral não prevê, expressamente, a proibição da venda de bebidas alcoólicas mas prevê punições a quem promover desordem que prejudique a eleição ou a quem descumprir quaisquer ordens ou instruções da Justiça.

Confira abaixo a íntegra da Portaria que proíbe a comercialização de bebida alcoólica no dia da eleição.